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Lançamento do Referencial Técnico para Concessões e PPPs pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um novo referencial técnico para concessões e parcerias público-privadas, utilizando como base o Modelo das Cinco Dimensões (M5D). Este modelo é uma adaptação do renomado Five Case Model do Reino Unido, reconhecido internacionalmente por sua eficácia na estruturação de projetos.

A iniciativa visa aprimorar a fiscalização e a viabilidade dos projetos, promovendo maior transparência e eficiência. Este lançamento é uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura no Brasil, fortalecendo a confiança entre os investidores e as instituições públicas.

O documento público aborda toda a sistemática adotada em uma análise processual. E isso deixará ainda mais clara a forma com que o Tribunal cuida dos processos de concessão e de parcerias público-privadas em infraestrutura. Será importante tanto para o governo como para o setor privado pela transparência sobre o que o TCU analisa em cada processo”, explicou Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União.

Para saber mais, acesse: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-lanca-referencial-tecnico-para-concessoes-e-parcerias-publico-privadas.htm

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